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CONTATO:
EDITAIS:
CERTIFICAÇÃO, ARTIGO 18 E 18A LEI: nº 115/2018
EMPRESA RESPONSAVEL PELA CERTIFICAÇÃO:
Âncora 1
Lei nº 9.615/1998 em seus artigos 18 e 18-A, precisam estar certificadas conforme determina a lei Pelé e a portaria ministerial nº 115/2018.
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